Termos de Uso

01Aceite dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo HéstIA, oferecido pela LA Studio Tecnologia LTDA. ("HéstIA", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, você ("usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer item, não utilize o serviço.

02Objeto do serviço

A HéstIA é uma plataforma digital de gestão de saúde familiar. Suas funcionalidades atuais incluem, sem se limitar a:

• Cadastro de assistidos (entes cuidados pela família).
• Controle de medicamentos e farmácia familiar.
• Agenda de consultas, exames e vacinas.
• Cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde (rede de cuidado).
• Gestão colaborativa entre membros da mesma família.
• Assistente conversacional baseado em inteligência artificial.
• Lembretes e notificações via aplicativo e — opcionalmente — via WhatsApp.

A HéstIA é um software de organização e apoio ao cuidado. Não é um serviço de saúde, não realiza diagnósticos, não prescreve medicamentos e não substitui o acompanhamento profissional (ver seção 8).

03Quem pode usar a HéstIA

• O usuário titular da conta deve ter, no mínimo, 18 anos completos e plena capacidade civil.
• Ao criar a conta, o usuário declara que as informações de cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
• Crianças e adolescentes podem figurar apenas como assistidos, sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais que mantêm a conta.

04Conta e segurança

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo absoluto. A HéstIA nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp ou telefone.
• Atividades realizadas a partir da sua conta são presumidamente de sua autoria. Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• É proibido compartilhar credenciais. Cada membro da família que precisar acessar a HéstIA deve possuir conta própriae ser convidado pelo administrador.
• Reservamo-nos o direito de exigir reautenticação ou confirmação adicional em operações sensíveis.

05Família e papéis

A HéstIA organiza o cuidado em torno do conceito de família. Cada usuário pertence a uma família, que pode conter múltiplos membros e múltiplos assistidos.

• Administrador: usuário que cria a família. Pode convidar e remover membros, gerenciar o plano e excluir a família.
• Cuidador: membro convidado com poder de leitura e escrita sobre os dados dos assistidos.
• Observador: membro com acesso somente de leitura (quando aplicável conforme as funcionalidades disponibilizadas).

O ingresso em uma família ocorre exclusivamente por meio de código de convite com validade de 7 dias e mediante aceite expresso do convidado. Ninguém é adicionado a uma família sem ação consciente.

06Suas responsabilidades

Ao utilizar a HéstIA, você se compromete a:

• Inserir apenas informações verdadeiras e relativas a pessoas sobre as quais você tem autorização para registrar dados (você mesmo, dependentes legais ou pessoas que tenham consentido com o cuidado familiar).
• Cadastrar documentos e arquivos somente quando você tiver autorização ou legitimidade para isso — sejam dados seus, de dependentes legais ou de terceiros que consentiram. A responsabilidade pelo que é cadastrado é sua (ver seção 13).
• Obter o consentimento dos demais membros da família e dos assistidos maiores de idade antes de inserir dados sensíveis sobre eles.
• Manter as informações dos assistidos atualizadas, especialmente posologia, alergias e contatos de emergência.
• Conferir lembretes e doses confirmadas. A HéstIA é um auxílio ao cuidado — a verificação prática continua sendo de responsabilidade do cuidador.
• Respeitar a privacidade dos demais membros da sua família.

07Uso permitido e uso proibido

É expressamente proibido:

• Tentar acessar dados de outras famílias, contornar mecanismos de segurança, executar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
• Usar a HéstIA para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que possam causar dano a terceiros.
• Inserir conteúdo ofensivo, difamatório, com discurso de ódio, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a HéstIA para dispensar, prescrever ou comercializar medicamentos.
• Enviar spam, malware, código malicioso ou submeter o sistema a cargas automatizadas (scraping, ataques de negação de serviço, etc.) sem autorização prévia e por escrito.
• Usar a HéstIA em nome de outra pessoa sem o consentimento dela ou sem a devida representação legal.
• Vender, sublicenciar ou disponibilizar acesso à sua conta a terceiros.

Violações destes itens podem resultar em suspensão imediata ou encerramento da conta, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

08Aviso sobre saúde — leitura obrigatória

• As informações registradas no aplicativo (medicamentos, doses, condições, observações) são de responsabilidade exclusiva dos próprios usuários.
• Lembretes, alertas de estoque e cálculos de horário são auxílios organizacionais. Não devem ser usados como única fonte para decisões clínicas.
• Em situações de emergência, ligue imediatamente para o SAMU (192), para um pronto-socorro ou para o Centro de Informações Toxicológicas (intoxicações). A HéstIA não é canal de emergência.
• Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar, interromper ou alterar qualquer tratamento.

09Assistente de inteligência artificial

• A HéstIA disponibiliza um assistente baseado na API Google Gemini, que pode responder perguntas e ajudar a organizar informações.
• As respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter erros, omissões ou desatualizações. Verifique sempre informações sensíveis com fontes oficiais ou com um profissional habilitado.
• Não use a IA para tomar decisões médicas, legais ou financeiras sem confirmação independente.
• Detalhes de privacidade e do que é compartilhado com o Google estão na seção 11 da Política de Privacidade.

10Notificações por WhatsApp

• O envio de lembretes e notificações via WhatsApp é uma funcionalidade opcional, ativada explicitamente pelo usuário.
• O canal opera sobre a infraestrutura da Meta. Eventuais indisponibilidades, atrasos, falhas ou bloqueios de número impostos pela Meta fogem ao controle da HéstIA.
• O conteúdo das notificações é processado pela Meta conforme as políticas da empresa. Recomenda-se não inserir, no aplicativo, informações que você não estaria confortável em ver mencionadas em uma mensagem de WhatsApp.
• Você pode desativar o canal a qualquer momento nas configurações da conta.

11Planos e cobrança

A HéstIA oferece dois tipos de plano:

11.1 Pagamentos

• Os pagamentos do plano Prime são processados por provedores especializados em meios de pagamento (gateways de cartão de crédito, débito, PIX e congêneres). A HéstIA não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores — apenas referências (token) fornecidas pelo provedor de pagamento.
• A política de privacidade do provedor de pagamento se aplica ao tratamento dos dados financeiros e pode ser consultada na tela de checkout no momento da contratação.
• Reembolsos seguem as regras vigentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para serviços contratados fora do estabelecimento.
• Em caso de inadimplência, o plano poderá ser revertido para o nível Free, mantendo-se os dados do usuário, mas restringindo o acesso aos recursos pagos enquanto durar a pendência.

12Propriedade intelectual

• A marca HéstIA, o logotipo, a identidade visual, o software, os textos, ícones e demais elementos do aplicativo são de propriedade da LA Studio Tecnologia LTDA., protegidos pela legislação brasileira e internacional aplicável.
• É concedida ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a HéstIA conforme estes Termos.
• Nenhum dispositivo destes Termos transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o software ou seus componentes.
• Ícones de terceiros utilizados na interface (Solar Icons via Iconify, etc.) seguem suas respectivas licenças de uso.

13Conteúdo inserido pelo usuário

• Os dados que você insere (informações de assistidos, fotos, medicamentos, observações) continuam sendo seus.
• Ao usar a HéstIA, você concede à LA Studio Tecnologia LTDA. uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, armazenar, replicar (em backups) e exibir seus dados aos demais membros autorizados da sua família, com o único propósito de operar o serviço.
• Feedback público: ao enviar um depoimento e marcar a opção "permitir uso público", você autoriza a HéstIA a exibir o conteúdo na landing page, podendo revogar essa autorização a qualquer momento.
• A HéstIA não usa o conteúdo dos usuários para treinar modelos de IA, gerar produtos derivados ou atividades comerciais alheias ao serviço.

13.1 Responsabilidade pelos documentos e dados de terceiros

A HéstIA permite o cadastro de documentos (exames, receitas, laudos, identidade, carteirinha de plano de saúde, entre outros) seus ou de terceiros — os assistidos. Sobre esse conteúdo:

• Ao cadastrar qualquer documento ou informação, você declara e garante que possui autorização, legitimidade e base legal para fazê-lo — seja porque os dados são seus, seja porque você é representante legal do titular ou obteve o consentimento da pessoa a quem os dados se referem.
• A responsabilidade pela origem, obtenção, veracidade, autenticidade, licitude e atualização de cada documento, bem como pelo consentimento das pessoas nele retratadas, é exclusivamente sua. A HéstIA não solicita, não obtém e não tem como aferir a procedência dos documentos que você envia.
• A HéstIA atua como provedora de hospedagem técnica desse conteúdo. Nos termos do art. 18 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o provedor não responde por conteúdo gerado por terceiros. A HéstIA não se responsabiliza pelo conteúdo cadastrado pelos usuários nem pelas consequências de cadastros feitos sem autorização.
• Caso o cadastro indevido de um documento — por exemplo, dados de outra pessoa sem o consentimento dela — gere reclamação, dano a terceiro ou demanda judicial ou administrativa contra a HéstIA, você assume integral responsabilidade e se compromete a indenizar e isentar a LA Studio Tecnologia LTDA. de quaisquer ônus, custos ou condenações decorrentes.

14Disponibilidade do serviço

• A HéstIA empenha-se em manter o aplicativo disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.
• Manutenções emergenciais, falhas em provedores externos (Hostinger, Google, Meta), incidentes de segurança ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
• O Plano de Disaster Recovery da HéstIA prevê tempo objetivo de recuperação de até 4 horas (RTO) e perda máxima estimada de 24 horas de dados (RPO) em cenário de falha catastrófica do servidor. Detalhes na seção 6 da Política de Privacidade.

15Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira (em especial o Código de Defesa do Consumidor):

• A HéstIA não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo. O usuário permanece responsável pelas escolhas de cuidado.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes de:
  • indisponibilidade temporária do serviço;
  • falhas em provedores externos (IA, WhatsApp, hospedagem);
  • uso indevido por terceiros, decorrente de senha compartilhada ou perdida pelo usuário;
  • dados inseridos incorretamente pelo próprio usuário ou pelos demais membros da sua família.
• A HéstIA não se responsabiliza por documentos ou dados cadastrados por usuário que não detinha autorização ou legitimidade para fazê-lo, nem pelas consequências desse cadastro perante o titular dos dados ou terceiros (ver seção 13).
• Manteremos sempre o compromisso de comunicar incidentes relevantes e adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados.

16Suspensão e encerramento

16.1 Iniciativa do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão pelo e-mail admin@lastudio.ia.br ou pelas configurações do aplicativo, quando disponível. A exclusão ocorre conforme prazos descritos na Política de Privacidade.

16.2 Iniciativa da HéstIA

Podemos suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• violação destes Termos;
• fraude, atividade ilícita ou risco à integridade do serviço ou de outros usuários;
• determinação judicial ou de autoridade competente;
• inadimplência prolongada em planos pagos.

Sempre que possível, comunicaremos o motivo e oferecemos a oportunidade de exportar seus dados antes da exclusão.

17Alterações nestes Termos

• Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo da página será revisada.
• Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no aplicativo, com antecedência razoável.
• O uso continuado da HéstIA após a vigência da nova versão implica concordância com os termos atualizados. Caso discorde, você pode encerrar a conta antes da entrada em vigor.

18Lei aplicável e foro

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo das alternativas legais aplicáveis.

19Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

E-mail

admin@lastudio.ia.br

Empresa responsável

LA Studio Tecnologia LTDA.